Empregado de uma loja de comércio de alimentos no Distrito Federal que foi dispensado por justa causa, sob acusação de fumar maconha no shopping onde a loja está instalada, teve a demissão convertida para dispensa imotivada. O juiz Osvani Soares Dias, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), entendeu que a empresa […]

O Banco Safra terá que fornecer a relação de consumidores lesados por cobrança indevida de tarifas em operações de financiamento. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A medida foi tomada para evitar que a norma autorizando a eliminação periódica […]

Em entrevista à Folha em março deste ano, o procurador da República Celso Antônio Três levantou dúvidas sobre o acordo de colaboração do Ministério Público Federal com a Odebrecht e previu que as delações de executivos da empreiteira seriam questionadas. “Alguém acredita que a Odebrecht tenha 77 corruptores? São, na verdade, cumpridores das ordens de […]

A presença no “Roda Viva” desta segunda-feira (31) do presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, ocorre no momento em que a Operação Lava Jato enfrenta a ameaça de esvaziamento e abriga divergências entre a PF e o Ministério Público Federal. Reportagem de Camila Mattoso, publicada hoje na Folha, revela […]

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta semana recurso da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) contra uma lei municipal de São José do Rio Preto (SP), que exige a manutenção de vigilantes armados por 24 horas nos caixas eletrônicos em estabelecimentos bancários. A Febraban pretende ficar isenta de qualquer ato de infração decorrente da lei […]

Um funcionário de transportadora de valores deverá receber indenização de R$ 35 mil por ter sido submetido a revista abusiva e vexatória: ele foi obrigado a ficar totalmente nu, filmado diante de funcionários e de um inspetor, além de intimidado com a presença de um cão da raça pit bull. A 8ª Turma do Tribunal […]

Procuradora da República aposentada diz que previsão de aumento de 16,9% é ‘bofetada na cara’ de desempregados. *** A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou ao atual PGR, Rodrigo Janot, cinco procuradores que vão integrar a Comissão de Transição para discutir a próxima gestão do Ministério Público Federal. São eles: Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, […]

Sessão pode avaliar divergências de Rodrigo Janot e Raquel Dodge   *** O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) votará nesta terça-feira (25) a Proposta Orçamentária do Ministério Público Federal para o exercício de 2018. Em sessão extraordinária, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua sucessora, Raquel Dodge –que assumirá em setembro– poderão […]

 Agnelo Queiroz foi acusado de reintegrar policial militar contra parecer da promotoria do Distrito Federal. Ainda cabe recurso. *** O ex-Governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos, sob a acusação de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão. (*) A punição foi motivada por […]

O juiz de direito Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou –em liminar– a imediata retirada do Facebook de todos os posts referentes ao portal Catraca Livre que constavam da página “Socialista de iPhone”.   O magistrado entendeu que a página “pratica ato em tese ilícito” contra o Catraca Livre.   A […]