O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instituiu comissão para elaborar a proposta de decreto presidencial de indulto natalino de 2017. O indulto de natal é o perdão da pena concedido aos presos em dezembro, no período natalino. Portaria do presidente do Conselho, Cesar Mecchi Morales, […]

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) será o “advogado de defesa” da Operação Lava Jato, em júri popular simulado a realizar-se em Curitiba no Dia do Advogado, 11 de agosto. “A ironia e o humor também fazem parte da nossa luta”, afirma o criminalista, em comentário distribuído nas redes sociais. Desde o mensalão, Kakay parece […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede. O colegiado entendeu que essa impossibilidade torna inviável a imposição de multa diária. A relatora do recurso é a ministra Nancy Andrighi. Andrighi afirmou que não […]

Para atender os ministros que atuam nas duas cortes, o Tribunal Superior Eleitoral vai compartilhar com o Supremo Tribunal Federal o uso de veículos de representação da frota do TSE. Serão compartilhados quatro veículos Hyundai Azera, que ficarão à disposição dos ministros e serão conduzidos por motoristas e colaboradores do Supremo. Portaria conjunta estabelece que […]

O Blog recebeu a manifestação abaixo de Claudio Weber Abramo, ex-diretor executivo da Transparência Brasil. Abramo comenta o artigo do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, publicado nesta terça-feira (17) em post sob o título: “Kakay: ‘O combate nos limites da legalidade”. *** Prezado Fred: Faz mais de dois anos que, por opção deliberada, deixei […]

Reportagem de Reynaldo Turollo Jr., da Folha, revela que a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que vai comandar a Procuradoria-Geral da República a partir de setembro, questionou o atual ocupante do cargo, Rodrigo Janot, sobre os motivos de o orçamento de 2018 prever menos recursos para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Durante a […]

O Ministério Público Federal participará da missão de prospecção a São Tomé e Príncipe, entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. A missão é organizada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores. Ex-colônia de Portugal, o país é formado por duas ilhas localizadas no Golfo da Guiné, […]

“É deprimente e lamentável o registro de que um Procurador da República, que é pago pelos cofres públicos justamente para fiscalizar e buscar o cumprimento das leis, ao que tudo indica, tenha aceitado suborno para ajudar criminosos, atrapalhando uma complexa investigação criminal, auxiliando uma organização criminosa a se esquivar de suas responsabilidades fiscais e criminais […]

O artigo a seguir é de autoria do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de réus do mensalão e da Lava Jato. Segundo o autor, é um alerta a partir dos “abusos que começam a ser apontados pela imprensa internacional”. *** Há três anos eu venho fazendo palestras por todo o Brasil, e […]

Devon Mahoney e Mustafa Shalabi, agentes especiais do Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos, ministrarão treinamento em técnicas de entrevista a servidores do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na condição de colabores eventuais, os agentes realizarão o curso em Brasília, no período de 22 […]