Sob o título “Conflito de autoridade: Legalidade ou arbitrariedade?”, o artigo a seguir é de autoria de Ighor Raphael das Neves Amorim, Assistente Judiciário (TJSP), pós-graduando em Direito Processual Civil na Escola Paulista da Magistratura. (*) *** Tem causado polêmica o desentendimento havido entre o general-de-brigada José Eduardo Leal de Oliveira e o juiz de direito […]

Ação penal contra juízes acusados de fraude se arrasta no TRF-1 *** A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, do Amazonas, recebeu em 2010 um telefonema que a deixou abalada. Seu irmão, general Jorge Fraxe, a questionou sobre uma dívida, que hoje corresponderia a R$ 117 mil, na Fundação Habitacional do Exército (FHE). A dívida […]

“Vale mais o peso da conclusão singela mas firme de um especialista notório do que as caudalosas razões de um leigo bem intencionado.” Essa definição simples consta de parecer elaborado em 1991 pelo então procurador do Estado Carlos Ari Sundfeld, de São Paulo. A peça foi acolhida pelo então procurador-geral, Michel Temer, dando aval às […]

Comando do Exército não vai se manifestar sobre o episódio. * A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nesta quinta-feira (13) “nota de repúdio” à atuação do general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria, que impediu o juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira de entrar no presídio Manoel Neri, em […]

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, entende que a colaboração premiada é um instrumento de defesa para o delator, que permite surgirem provas de acusação contra outras pessoas. Em entrevista a Cláudia Schüffner, do jornal “Valor Econômico“, publicada nesta sexta-feira (14), Bretas diz que “para o colaborador […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de trancamento de uma ação penal contra 19 índios acusados de duplo homicídio no interior do Rio Grande do Sul, supostamente em uma disputa por terras com agricultores locais. Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, a defesa dos indígenas […]

Semanas antes da sabatina da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge,  os bastidores de Brasília alimentaram a suposição de que a sucessora de Rodrigo Janot era “vinculada” a caciques do PMDB, entre os quais o senador Renan Calheiros, de Alagoas. Para quem acreditou ou duvidou dessa especulação, o Blog transcreve, abaixo, trechos dos questionamentos de Renan […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a entidade estadual que representa os magistrados do Acre divulgaram notas de repúdio à conduta do general José Eduardo Leal de Oliveira, que impediu o juiz Hugo Torquato de acompanhar inspeção das Forças Armadas no presídio de Cruzeiro do Sul. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do […]

Espera-se que a sabatina da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para suceder a Rodrigo Janot, devolva ao Senado nesta quarta-feira (12) o clima de normalidade, digamos assim, depois do apagão da véspera, quando senadoras da oposição ocuparam a mesa diretora para tentar impedir a votação da reforma trabalhista. A senadora […]

Sob o título “A favor da sociedade ou do presidente“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** O “princípio” do in dubio pro societate significa que, em determinadas fases do processo penal – como no oferecimento da denúncia e na prolação da decisão […]