O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (26) mensagem aos membros do Ministério Público Federal em que trata da denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer, a quem atribui o crime de corrupção passiva. “Ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”, diz o procurador-geral. O texto […]

Sob o título “O Congresso Nacional não pode fazer o papel da Anvisa”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Ao sancionar o texto que libera para venda no país três medicamentos anorexígenos (emagrecedores), o presidente interino, Rodrigo Maia (DEM), arrancou mais um […]

Em artigo publicado na Folha neste domingo (25), sob o título “Uma questão de caráter“, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, trata dos acordos de colaboração premiada e refuta a ideia de que os benefícios sejam suspensos para verificação de sua legalidade ao final do […]

Deputados do PT alegam que é um “escândalo” coordenador da operação proferir palestras remuneradas e pedem investigação. * A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota de apoio ao procurador da República Deltan Dallagnol, alvo de reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar “suposto desenvolvimento de atividade comercial por […]

Sob o título “Por que fazer uma lista tríplice para escolher o próximo Procurador-Geral da República?”, o artigo a seguir é de autoria de José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). *** Faltando cerca de sete dias para a votação da Lista Tríplice para o […]

A partir do próximo dia 1º de julho, os veículos oficiais de representação e de transporte institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo circularão sem as placas especiais. Portaria do presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, publicada nesta quarta-feira (21), determina a retirada das placas especiais, “preservando-se as placas de fundo […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou documento com dez diretrizes sobre o sistema processual penal e o uso da colaboração premiada. As diretrizes listadas na “Declaração de Brasília“ foram aprovadas no seminário internacional “Soluções alternativas no processo penal”, encerrado nesta terça-feira (20), em Brasília. O evento contou com a parceria do Ministério Público Federal […]

Projeto de lei extingue 825 cargos de provimento efetivo (concurso) e cria 800 por recrutamento (indicação). *  Servidores temem apadrinhamento político e nepotismo; procurador-geral de Justiça alega redução de custos. * O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para alterar o quadro de serviços auxiliares […]

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede no Recife, que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um papagaio com o qual convive há 17 anos. Izaura Dantas, de 77 anos de idade, moradora de Cajazeiras, […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta terça-feira (20) recurso apresentado por integrantes de quadrilha acusada de adulterar leite in natura, no Rio Grande do Sul, mediante adição de ureia, reduzindo-lhe o valor nutritivo. Trata-se de agravo em recurso especial apresentado por Antenor Pedro Signor, Ordilei Fogalli e Daniel Riet Villanova, […]