Quinze itens selecionados pela ministra Cármen Lúcia terão preferência para julgamento na sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (6). O Regimento Interno do CNJ prevê que cabe à presidente do Conselho chamar os processos à apreciação do Plenário. A pauta da sessão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 31 de maio, […]

Sob o título “Nota Pública em favor da magistratura”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou manifestação em que critica as tentativas de obstrução da Justiça por meio de constrangimento do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. “Estratégias de ataque à honra pessoal, como forma de intimidação ao trabalho sério […]

Medida temporária alcança magistrados e servidores, para preservar a segurança do sistema contra ataques virtuais. Desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo estão impedidos –provisoriamente– de acessar e-mails pessoais e redes sociais nos computadores da Corte. A determinação é uma medida de cautela recomendada pela equipe técnica do TJ-SP, como consequência […]

“Como a barbárie tem repertório infinito, o Código de Processo Penal foi alterado para proibir o uso de algemas em mulheres durante o parto.” [Trecho de artigo do advogado criminal Luís Francisco Carvalho Filho, em coluna publicada neste sábado (3) na Folha sob o título “Apesar do Congresso desmoralizado, produção legislativa afeta a população”.]

* “Crianças e adolescentes foram marginalizados e abandonados, sem políticas públicas, apoio familiar e comunitário”, afirma nota.   Juízes da Infância e Juventude do Estado da Paraíba divulgaram nota pública sobre o massacre ocorrido na madrugada deste sábado (3) no “Lar do Garoto”, unidade de internação de adolescentes em Campina Grande (PB). Para os 35 […]

Ministro do STJ mantém execução de pena de Najun Turner, doleiro da Operação Uruguai que foi preso depois da Anaconda.   O ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da defesa do doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner, que pretendia impedir o início da execução provisória de uma pena por sonegação […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou portaria nesta quinta-feira (1) concedendo aposentadoria voluntária ao subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff. Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Aragão nasceu em maio de 1959. Nos últimos meses, ele divergiu abertamente de Janot e manteve duras críticas ao […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou nesta terça-feira (30) a pena máxima na esfera administrativa –aposentadoria compulsória– a três magistrados. Num dos casos, manteve decisão do tribunal de origem; em outro, aposentou compulsoriamente o juiz pela segunda vez. Durante a sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o limite […]

Sob o título “Uma polêmica delação premiada”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Destaco do artigo publicado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari (Favor Penal Inconstitucional) o que segue: “Um fato de extrema importância acaba de ocorrer dentro desse quadro de denúncias, […]

O Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) e empresas privadas, está colocando índios de Mato Grosso do Sul no mercado de trabalho em lavouras gaúchas. A previsão é de que sejam contratados anualmente cerca de dois mil terenas e guaranis para trabalhar nas safras, […]