A União Federal foi condenada a pagar R$ 60 mil por danos morais a uma estudante transexual que teve fotos e dados pessoais divulgados na internet por militares da unidade do Exército, na qual ela compareceu para o alistamento obrigatório.(*) A decisão –da qual cabe recurso– é da juíza federal Letícia Dea Banks Ferreira Lopes, […]

Sob o título “Lula é inelegível”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** O site “The Intercept Brasil”, cofundado pelo jornalista Glenn Greenwald, escreveu um texto intitulado de “O amigo de 35 milhões”. Nele, diz que as acusações são graves contra Lula “a […]

Sob o título “Judiciário mais caro do mundo? Falácia.“, o artigo a seguir é de autoria de André Alexandre Happke, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Comarca de Chapecó. (*) *** Comecemos com uma fatia grande: 33% (um terço) dos processos em trâmite no país são de cobrança de impostos […]

Em depoimento ao Ministério Público, Emílio Odebrecht, patriarca da mais notória empreiteira do país, afirmou estar surpreso e incomodado com o fato de só agora as antigas práticas de corrupção causarem espanto, em particular da imprensa. “O que nós temos não é de cinco, de dez anos. É de trinta anos. Esse sistema era um […]

Nesta segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) será alvo de fiscalização da Corregedoria Nacional do Ministério Público, espécie de “xerife” dos promotores e procuradores do país. Será uma correição extraordinária nas Procuradorias de Justiça de São Paulo, procedimento autorizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando há denúncias ou […]

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pela ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concedida por telefone ao editor deste Blog. Os principais trechos foram publicados na Folha deste domingo (16). *** “A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação.” […]

Sob o título “Notícias de Portugal“, o artigo a seguir é de autoria do advogado José Paulo Cavalcanti Filho, jurista e membro da Academia Pernambucana de Letras. O texto foi publicado originalmente no “Diário de Pernambuco” nesta sexta-feira (14). *** Numa semana marcada pela devastação da Odebrecht declaro, a quem interessar possa, estar enojado com […]

Sob o título “O caixa dois e o sursis processual”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. * A imprensa, do que se lê do jornal “O Globo”, do dia 14.4.2017, divulgou: “Após virem a público os depoimentos dos delatores da Odebrecht, parlamentares investigados […]

Tribunal de São Paulo mantém sentença que condenou a prefeitura de Osasco a pagar tratamento médico de alto custo a uma hipossuficiente. A Prefeitura de Osasco foi condenada a pagar tratamento médico de alto custo em residência inclusiva a uma mulher com enfermidades graves e financeiramente hipossuficiente.(*) A decisão é da 6ª Câmara de Direito […]

A decisão do ministro Edson Fachin de determinar a abertura de inquérito contra ministros do governo Michel Temer, senadores e deputados federais completa um ciclo iniciado em 2013, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convocou, ao assumir o cargo, treze procuradores especialistas em direito penal para auxiliá-lo em seu gabinete. A tarefa inicial era […]