O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, adiou, no último dia 6, julgamento pela Segunda Turma de recurso em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pretende obrigar os bancos a fornecer-lhe dados cadastrais de seus clientes sem necessidade de autorização judicial. O MPF alega que essas informações dos clientes (nome […]

  Ministra Rosa Weber não vê ilegalidade em decisão unânime do CNJ, que instaurou processo a pedido da corregedoria do tribunal estadual. *** A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a três mandados de segurança (*) impetrados por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que foram demitidos […]

O ministro Felix Fischer, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recursos dos ex-pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva e manteve o júri popular no caso da morte de um adolescente ocorrida em 2011. (*) Segundo informa a assessoria de imprensa do STJ, a denúncia narra que o adolescente (na […]

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota pública em que considera “inoportuna” a insinuação do presidente da República, Michel Temer, de que a escolha do procurador-geral da República ao final do mandato de Rodrigo Janot não leve em consideração a lista tríplice eleita pela entidade. Segundo informa o jornalista Lauro Jardim, na […]

Ao criticar obra coletiva da FGV sobre o comportamento dos ministros do Supremo, Manuel Gonçalves Ferreira Filho faz a defesa de Mendes.   A título de criticar o livro “Onze Supremos” –organizado pelos professores Joaquim Falcão e Diego Werneck Arguelles, da FGV Direito Rio, e pelo jornalista Felipe Recondo, fundador do site “Jota“–, o jurista […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, anunciarão nesta segunda-feira (10) em São Paulo a programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em novembro no Anhembi. O anúncio será feito na abertura da Sessão do Conselho Secional, na sede […]

O trocadilho do título, deformando  a bela canção de Gilberto Gil,  é exagero retórico, recurso também utilizado pelo advogado Luís Francisco Carvalho Filho no artigo deste sábado (8), na Folha, intitulado “A Síria é aqui“. Em sua coluna, o criminalista compara a barbárie diária no Brasil, por falta de segurança pública, com a tragédia humanitária […]

O problema central do seminário que será realizado neste mês em Portugal, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), não é o interesse de patrocinadores que têm processos no Supremo Tribunal Federal. É saber se ministros das Cortes Superiores devem faltar a sessões dos tribunais para participar de eventos privados. O ministro Gilmar Mendes, […]

Sob o título “A hipérbole do absurdo“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Rui Barbosa chamava de hipérbole do absurdo o crime de hermenêutica. Essa expressão é colhida de defesa que fez Rui Barbosa patrocinando o juiz de Direito do Rio Grande […]

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso divulgou nota pública sobre atentado sofrido pela Vara do Trabalho de Sorriso (MT), na madrugada desta quarta-feira (5). Segundo o TRT-23, houve princípio de incêndio, causando danos patrimoniais, sem vítimas ou danos aos processos judiciais. “Todos os esforços estão sendo empreendidos para apurar o fato, sua motivação […]