A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu nota pública sobre o projeto de lei que pune abusos de autoridade –em tramitação no Senado–, por entender que há o objetivo de cercear as investigações criminais, fragilizar e intimidar a Justiça. Eis a íntegra da manifestação: * A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega mais […]

O desembargador Cesar Mecchi Morales, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi designado para atuar como juiz instrutor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A designação, a pedido do ministro, foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Morales também é oriundo do Ministério Público de São Paulo. […]

O advogado André Luis Guimarães Godinho, eleito para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017-2019, está no centro de uma polêmica que pode se estender até sua sabatina no Senado. Neste final de semana, o site da “Tribuna da Bahia” divulgou que o advogado baiano é acusado, numa ação na […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, coordenará, de 18 a 20 abril, a quinta edição de um seminário jurídico em Portugal. O evento é promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é fundador, e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito […]

A viúva e a filha de um funcionário da Boate Kiss, morto no incêndio em janeiro de 2013, devem receber indenização de R$ 187,4 mil, além de pensão mensal equivalente a 70% do que o empregado recebia como remuneração. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e […]

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nota em que repudia o ataque a tiros ao fórum de Passa Quatro, na madrugada desta segunda-feira (3). Não houve feridos. O município fica a cerca de 50 quilômetros da Comarca de São Lourenço, onde ocorreu atentado semelhante no dia 27/3. Assim como aconteceu no ataque anterior –também […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realizará nova audiência pública, nesta terça-feira (4), para debater o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade (PLS nº 280/2016). Na audiência realizada nesta segunda-feira (3), houve críticas de que o assunto tramita “a toque de caixa” e com texto vago. […]

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública na qual critica as “reincidentes agressões” deferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em palestra, o ministro afirmou que o TST é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT)”, com diversos […]

O Ministério Público do Distrito Federal recorre no Superior Tribunal de Justiça de decisão que considerou dano simples, e não qualificado, a escavação, por um detento, de uma parede do pátio do banho de sol do Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo os autos, no dia 14 de agosto de 2014, por volta das 13h, o […]

Das 2.722 mães que passaram em 2016 pelo projeto “Mães em Cárcere“, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 230 tinham filhos mantidos em instituições de acolhimento, enquanto 35 crianças e adolescentes já tinham sido adotados. As presas provisórias eram 61% daquelas mulheres (1.662). Esses dados fazem parte de levantamento divulgado em audiência pública […]