‘Com a falência das prisões, cela em contêiner não seria tratamento cruel’

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. No destaque, a título de ilustração, contêiner que era usado como local de celas para presos no Espírito Santo (Foto: Luciano Lima/ABR)

O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (5) recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, que pretende reverter decisão do tribunal estadual contra a interdição de celas em contêineres metálicos na Penitenciária de Florianópolis. (*) O recurso especial será examinado pela Segunda Turma do STJ. O relator é o ministro Herman Benjamin. […]

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Noronha recebe senadores mineiros em jantar para comemorar o novo tribunal

Senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e ministro do STJ João Otávio de Noronha . (Fotos: Pedro França/Agência Senado e STJ)

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, recebeu em jantar na sua casa, em Brasília, os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e Antônio Anastasia (PSDB-MG), para comemorar a aprovação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6) em Belo Horizonte (MG). A reunião foi realizada na última segunda-feira (27). As assessorias […]

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Programa de inclusão voluntária em Goiás é o destaque no Innovare 2021

Reprodução

O Programa Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça, de Cristalina (GO), foi o vencedor do Prêmio Destaque 2021 do Instituto Innovare. Neste ano, o tema dessa categoria foi Defesa da Igualdade e da Diversidade.  As demais premiações serão anunciadas nos próximos dias. A experiência adotada em Cristalina consiste na inclusão voluntária no Poder Judiciário […]

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Individualismo que gera engavetamento

Augusto Aras, procurador-geral da República, senador Omar Aziz, presidente da CPI da Covid, e Luiz Fux, presidente do Senado (Fotos: Isac Nóbrega/PR, Jefferson Rudy/Agência Senado, e EBC/Reprodução)

A informação de que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, estaria exercendo pressão para que o Senado vote a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do ministro Marco Aurélio expõe novamente uma Corte distorcida por decisões individuais. Fux levou ao Judiciário a imagem de que “matava no peito”, […]

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STJ decide sobre perda do cargo de juiz acusado de improbidade administrativa

Reprodução/STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará na próxima terça-feira (28) recurso que discute a possibilidade de submissão de juízes e promotores à Lei de Improbidade Administrativa e se as ações devem ser julgadas em foro especial. (*) Em decisão monocrática, o ministro relator, Sérgio Kukina, manteve o entendimento do tribunal de origem […]

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Audiência pública tenta evitar distorções nas mudanças da lei de improbidade

Weverton Rocha (PDT-MA) e Álvaro Dias (Podemos-PR). – (Edilson Rodrigues e Roque de Sá/Agência Senado)

Nesta terça-feira (28), o Senado realiza audiência pública para debater o controvertido projeto que muda a Lei de Improbidade (PL 2505/21). É uma tentativa de reverter –na véspera da votação agendada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)– as distorções identificadas no projeto que tem como relator o senador Weverton Rocha (PDT-MA). […]

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O lobby mineiro para aprovar a criação do tribunal federal em Belo Horizonte

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal, e ministro João Otávio de Noronha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça. (Antônio Cruz/Agência Brasil e Sandra Fado/STJ)

O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, informam a Agência Senado e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contribuiu para a aprovação do […]

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Exército vai orientar o Ministério Público na produção de relatórios de inteligência

Marcelo Weitzel,conselheiro do CNMP; Wilson Roberto Trezza, ex-diretor-geral da Abin; Jaime de Cássio Miranda, ex-chefe do Ministério Público Militar e Augusto Aras, procurador-geral da República. (Agência Brasil, CNMP e Divulgação)

A Escola de Inteligência Militar do Exército, com sede em Brasília, vai preparar membros do Ministério Público Federal (MPF) para produzirem relatórios de inteligência. O evento, denominado “Estágio de Planejamento de Inteligência”, reunirá, em outubro, representantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e das comissões provisórias instaladas por Augusto Aras, […]

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Projeto banaliza terrorismo, esvazia o Ministério Público e ameaça o cidadão

Presidente Jair Bolsonaro e deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-G0) – Sérgio Lima/Poder 360 – 15.jul.2019

É preocupante, para dizer o mínimo, o projeto contra ações terroristas aprovado, nesta sexta-feira (17), pela comissão especial da Câmara Federal, por 22 votos a 7. A proposta –que institui o Sistema Nacional Contraterrorista– é de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara. Recebeu contribuições de integrantes da Abin […]

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Tribunal paulista transfere para Osasco juiz que levava água do fórum para casa

DJe/TJ-SP – Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo removeu compulsoriamente para a Comarca de Osasco o juiz de Direito Antonio Marcelo Cunzolo Rímola, que atuava na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. Entre outras práticas, o TJ-SP constatou que ele costumava levar para casa, na mochila, garrafas de água do fórum. A decisão foi […]

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