O advogado Airton Florentino de Barros, ex-procurador de justiça em São Paulo, protocolou representação dirigida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que pede investigação e auditoria nas contas da Previdência Social. Professor de direito comercial, Barros foi fundador e presidente do MPDemocratico. O autor alega que a reforma previdenciária “teria sido encaminhada pelo governo […]

Sob o título “O vazamento do acordo de delação premiada e o crime previsto no artigo 153, § 1º – A do Código Penal“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** I – DOS FATOS Noticiou o jornal “O Globo”, em seu site, […]

Do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, favorável à execução da pena após a condenação em segundo grau de jurisdição: “Os juízes federais receberam com entusiasmo a decisão do ministro Fux, porque o início do cumprimento de pena após […]

A decisão do ministro Luiz Fux de revogar uma liminar que ele próprio concedera ao juiz Gercino Donizete do Prado, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal que justifica a execução da pena após a condenação em segundo grau de jurisdição, ainda sem o trânsito […]

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antônio Severo Silva, participará, nesta quarta-feira (22), de audiência pública da Comissão interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington, para tratar das denuncias sobre encarceramento, maus tratos e torturas no sistema carcerário brasileiro. O Brasil foi denunciado na CIDH por violência e superlotação em presídios. Serão discutidos […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta terça-feira (21) o julgamento de recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para impedir que a Pepsi-Cola use chipanzés em programas de televisão. A polêmica é antiga. Segundo informa o STJ, o Ibama alega que os animais […]

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, aproveitou o encontro com os 27 presidentes dos Tribunais de Justiça, nesta sexta-feira (17) em São Paulo, para tentar esclarecer sua tese de que o principal papel da corregedoria é “blindar os juízes”. Noronha diz, agora, que é preciso criar “válvulas de contenção para o bom prestígio […]

Trecho da carta que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou aos membros do Ministério Público Federal, no último dia 14, a título de fazer um balanço da Operação Lava Jato: “O sucesso das investigações sérias conduzidas pelo MPF até aqui representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional”. Trecho de artigo de […]

Decisão unânime contrariou parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot. Roberto Haddad ainda responde a uma ação de improbidade. *** O Conselho da Justiça Federal (CJF) arquivou reclamação disciplinar requerida pelo Ministério Público Federal contra Roberto Luiz Ribeiro Haddad, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo. A decisão foi unânime. Haddad […]

O cidadão comum, do chamado andar de baixo, deve se sentir vítima da tal insegurança jurídica ao perceber que os discursos de duas supremas autoridades divergem sobre o caixa 2. Enquanto o Legislativo trama uma anistia ao expediente ilícito, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, diz […]