O Tribunal Superior Eleitoral fixou em R$ 35,00 o valor máximo para pagamento de alimentação a cada mesário ou colaborador convocado para as eleições de 2018. É vedado o pagamento a magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral. Os Tribunais Regionais Eleitorais poderão fornecer alimentação “por meio diverso de pecúnia”, observado o limite dos R$ […]

  Vinte anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um recurso no caso da Favela Naval, episódio citado em relatórios sobre Direitos Humanos como exemplo da violência policial no Brasil. Em março de 1997, policiais militares foram filmados abordando e espancando várias pessoas em batidas policiais na Favela Naval, em Diadema (SP). Um […]

A seguir, trechos de artigo sob o título “A ousadia da lei feita em causa própria“, de autoria de Silvana Batini, professora da FGV e procuradora regional da República, publicado neste sábado no jornal “O Globo“. O texto trata do movimento no Congresso para anistiar o caixa 2, quando o Supremo Tribunal Federal abre a possibilidade […]

Ao negar habeas corpus ao ex-governador Silval Barbosa, de Mato Grosso, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que não caberia, no caso, examinar a alegação de que o julgador não pode fazer perguntas além das suficientes. A defesa do ex-governador buscava a declaração de suspeição da juíza do processo. Barbosa é réu […]

A vice-presidente da Associações dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Vera Lúcia Deboni, publicou carta aberta ao presidente Michel Temer em que considera as declarações do presidente da República sobre o papel da mulher “uma interpretação desconectada com o tempo em que vivemos”. O texto a seguir foi publicado no jornal “Zero Hora“. […]

Turma determina execução imediata da pena no caso de ré condenada sob acusação de ameaçar usar forças espirituais para extorquir cliente. * Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime […]

Sob o título “A propina e as doações de campanha“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Importantíssima decisão do Supremo Tribunal Federal retira o véu do chamado caixa 1 de campanha, demonstrando-se que também por essa forma há hipótese de recebimento de […]

O juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, que suspendeu audiência porque uma das partes, o trabalhador rural Joanir Pereira, usava chinelos, deverá ressarcir a União em R$ 12,4 mil pagos ao lavrador a título de danos morais. (*) Segundo informa o site “Migalhas”, o caso aconteceu em 2007, em Cascavel (PR). Na época, […]

No Dia Internacional da Mulher, Ministério Público Federal emite Nota Pública em que lamenta a decisão da Justiça Federal de Petrópolis. * A Câmara Criminal do Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, nota pública em que lamenta decisão da Justiça Federal de Petrópolis que rejeitou denúncia do MPF contra militar […]

Entidades de magistrados trabalhistas divulgaram notas de repúdio às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por haver afirmado em entrevista que a Justiça do Trabalho não deveria existir. A seguir, a íntegra da manifestação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Colégio de Presidentes e […]