Pedido de vista do corregedor Noronha suspende o julgamento no CNJ. Pedido de vista do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, interrompeu, nesta terça-feira (21), julgamento em que o conselheiro Arnaldo Hossepian, do Conselho Nacional de Justiça, considerou parcialmente procedente processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices. A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto pelo município de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional lei municipal que previa o pagamento de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região [Campinas, São Paulo], resolveu por meio da conciliação um litígio que tramitava desde 2007, beneficiando o Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Corsini com um aporte de R$ 300 mil. O centro, que se tornou referência no tratamento integral de pacientes com AIDS, Hepatites Virais […]

Os procuradores da República Carlos Fernando dos Santos, Orlando Martello Júnior e Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, participarão de reunião nesta quarta-feira (22) no Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em Washington, como representantes do Ministério Público Federal. Não foi anunciada a pauta do encontro.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar nesta terça-feira (21) procedimento de controle administrativo para apurar supostas irregularidades em pagamentos realizados a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. (*) Trata-se de desdobramento de uma inspeção realizada em 2009. Com base nessa inspeção, em janeiro o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal […]

Na presidência do Supremo, Carlos Velloso enfrentou Antônio Carlos Magalhães quando o senador baiano atacou Michel Temer e o STF. Conhecido pelo estilo afável e conciliador, o ex-ministro do STF Carlos Velloso enfrentou, no final dos anos 90, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), quando o cacique baiano atacava o Poder Judiciário e o então […]

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 20 e 24 de fevereiro, inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Os trabalhos ficarão a cargo dos juízes Carlos Vieira von Adamek e Márcio Antônio Boscaro, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo; Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre, […]

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Velloso, concorda com a crítica do ministro Roberto Barroso, que vê o foro privilegiado como causa frequente de impunidade, dificultando o funcionamento do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. “O foro privilegiado não pode servir para a impunidade de crimes. É preciso estabelecer critérios […]

Sob o título “Uma nova formulação sobre a prerrogativa de foro”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** A matéria da prerrogativa de foro é algo que se vê, no Brasil, desde a primeira Constituição de 1824. Veja-se o que disse Orlando Carlos […]

O Tribunal Regional da 3ª Região (SP-MS) reformou sentença de primeiro grau e determinou à União o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a viúva de anistiado político em razão de prisão, perseguição e tortura sofrida na época do regime militar. A Terceira Turma considerou que é possível a […]