O texto a seguir é de autoria do advogado Marcio Kayatt, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Ele foi um dos 20 especialistas consultados pelo editor do Blog sobre as mudanças provocadas pela Operação Lava Jato e os cenários traçados pelo mundo jurídico para 2017. *** Acredito que o principal fato jurídico […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participará do Fórum Econômico Mundial, a realizar-se entre os dias 17 e 20 de janeiro em Davos, na Suíça. Também representarão o Ministério Público Federal no evento o procurador regional da República Vladimir Aras, Secretário de Cooperação Internacional do gabinete do PGR, e a assessora-chefe da secretaria, Georgia Renata […]

Omissão esvazia o combate ao trabalho análogo ao de escravo, diz juiz.   O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, de Brasília, determinou à União e ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, a publicação, no prazo de 30 dias, do Cadastro de Empregadores, com a inclusão de todos os administrados que detenham contra […]

O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem 15 dias, a partir do recebimento da intimação da Justiça, para se pronunciar sobre as acusações de violar o dever de decoro ao se manifestar em redes sociais e meios de comunicação sobre o julgamento do episódio que ficou conhecido como “o […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Lagoa da Prata (MG). Com a decisão, o publicitário condenado no mensalão poderá cumprir o […]

Sob o título “É preciso impedir um ministro do Supremo“, o professor Ivar Hartmann, da Fundação Getulio Vargas Direito Rio, publicou artigo na Folha, nesta segunda-feira (19), em que registra “a total ausência de mecanismos para responsabilizar ministros do Supremo por seus excessos. Eis exemplos de comportamento nocivo de alguns ministros, segundo o autor:   […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os vencedores da sétima edição do prêmio “Conciliar é Legal 2016”, escolhidos no último dia 15. Foram eleitos oito projetos entre 96 inscritos. A entrega dos prêmios será realizada no início do próximo ano. Foram premiados três tribunais por práticas conciliatórias. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do […]

Sob o título “Os Fantásticos ‘Supersalários’ dos Juízes e Membros do Ministério Público“, o artigo a seguir é de autoria de Nagibe de Melo Jorge Neto, Juiz federal no Ceará.(*) *** Alguns segmentos da sociedade brasileira e da imprensa estão fazendo forte campanha contra juízes e membros do Ministério Público (promotores de Justiça e procuradores […]

A União Federal terá de implementar condições adequadas para o recolhimento de pessoas que são presas pela Polícia Federal à noite, aos finais de semana ou feriados. A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e é válida para o estado de São Paulo. (*) Segundo informa […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, colocará à disposição do ministro Teori Zavaski a estrutura que o relator da Lava Jato precisar para analisar os documentos da delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os documentos foram entregues ao STF nesta segunda-feira (19). Segundo informa o jornal “O Globo“, Cármen […]