Em defesa da independência e autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público e contra medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados que cerceiam suas atuações nos processos, juízes e promotores gaúchos realizaram ato de protesto na frente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na tarde desta quinta-feira (1). Cerca de 400 pessoas […]

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou nota em que discorda a inclusão no projeto de medidas anticorrupção da responsabilização de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para a entidade, o assunto é importante e merece discussão profunda. Eis a íntegra da manifestação: * NOTA PÚBLICA O Instituto de Defesa […]

O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou a seguinte notícia nesta quinta-feira (1): *** Cerca de 200 operadores do Direito realizaram um ato na tarde desta quinta-feira (1º/12) na frente do Fórum João Mendes, na região central de São Paulo. Na ocasião, promotores, procuradores, juízes e desembargadores criticaram a iniciativa da Câmara dos […]

Os advogados Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini, professores da Faculdade de Direito da USP, lançam nesta quinta-feira (1), em São Paulo, a terceira edição do livro “Lavagem de Dinheiro – Aspectos Penais e Processuais Penais”, editado pela Thompson Reuters/Revista dos Tribunais. (*) Badaró e Bottini atuaram no Mensalão e na Lava Jato como […]

Do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, sobre as consequências da emenda que estabelece a possibilidade de punição para juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade, em declaração publicada na Folha: “Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar […]

Presidente do STJ critica emendas aprovadas pela Câmara Federal. *** A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, emitiu nota nesta quarta-feira (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de normas que “visam a atingir a independência da magistratura e do Ministério […]

Entidade reage à proposta que altera projeto anticorrupção. *** A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu nota de repúdio às emendas que desconfiguraram o pacote anticorrupção. “O projeto aprovado favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao poder político, transformando em acusados aqueles que lutam contra a corrupção permitindo que sejam julgados […]

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota pública em que repudia as  emendas ao projeto de lei sobre medidas contra a corrupção, que “têm  como objetivo central a retaliação, a intimidação e o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Eis a íntegra da manifestação: *** NOTA DE REPÚDIO A Associação […]

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta quarta-feira (30) nota na qual alerta para as consequências do Projeto de Lei 4850/2016, aprovado nesta madrugada pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 450 votos a 1. A proposta, que contém um pacote de medidas de combate à corrupção, prevê a responsabilização […]

O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou nota sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção. Segundo a manifestação, “o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas”. “A emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, […]