Por determinação da ministra Cármen Lúcia, a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quarta-feira (28) a pauta com assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária da próxima terça-feira (4). Ou seja, foi cumprida em menos de 24 horas a promessa feita na primeira sessão, quando a presidente anunciou que as pautas […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebe em audiência em seu gabinete, nesta quarta-feira (28) às 11h30, os presidentes das três principais entidades de classe da magistratura: João Ricardo dos Santos Costa (AMB), Germano Siqueira (Anamatra) e Roberto Veloso (Ajufe). Antes da posse, a ministra já […]

É difícil imaginar que a anulação do julgamento –em júri popular– que condenou 74 policiais militares pelo massacre de Carandiru em 1992 não venha a ter reflexos no espírito da tropa. A controvertida decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi tomada num período em que a Polícia Militar paulista tem dado inúmeras demonstrações […]

Os processos da Justiça Federal na segunda instância vão demorar mais tempo para chegar à decisão final. Magistrados ouvidos pela equipe que elaborou o “Anuário da Justiça Federal 2017″ atribuem essa situação ao novo Código de Processo Civil, que começou a vigorar no início do ano. A lei ganhou um dispositivo (artigo 1.011, inciso I) que […]

Na abertura da primeira sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça sob sua presidência, nesta terça-feira (27), a ministra Cármen Lúcia definiu três prioridades da sua gestão: racionalidade, eficiência e transparência. “A mudança na presidência não altera as competências e as finalidades do órgão”, foram suas primeiras palavras ao colegiado. “Juntos, cumpriremos rigorosamente o nosso […]

Sob o título “Um meteoro prestes a cair no Brasil: PEC 241″, o artigo a seguir é de autoria de Antônio José de Carvalho Araújo, juiz federal. *** Imagine-se a trágica notícia de que um meteoro está prestes a cair no Brasil! Embora o exemplo de um desastre natural possa parecer exagerado, é o que […]

A primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (27), deverá permitir uma avaliação preliminar das reações do colegiado às mudanças que ela pretende introduzir na condução dos trabalhos. A sessão plenária volta a ser realizada no período da manhã, a partir das 9h, devendo prosseguir na […]

Sob o título “A prisão do ex-ministro e o tráfico de influência“, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado.   *** Já, de algum tempo, esperava-se a prisão de Palocci, cujos indícios de envolvimento na organização criminosa investigada pela operação Lava-Jato, cresciam a olhos […]

O então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos costumava dizer a jornalistas que procurava não saber do andamento das investigações sigilosas da Polícia Federal para não correr o risco de falar a respeito. Era a versão do ministro. Na Operação Anaconda, em 2003, a primeira grande operação da PF, Thomaz Bastos avisou na véspera ao […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, distribuiu circular aos subprocuradores-gerais, solicitando o cumprimento da legislação que estabelece os períodos de gozo de férias dos membros da instituição que oficiam perante tribunais. A Lei Complementar 75 estabelece que as férias desses subprocuradores-gerais devem ser simultâneas com as férias coletivas dos Tribunais (janeiro e julho). As exceções […]