Juiz viu o risco de se tratar mera infração funcional como ato ímprobo, criando precedente que poderia aumentar a insegurança jurídica. * O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu ação civil por improbidade administrativa contra dois agentes de segurança penitenciária que teriam substituído o sabonete da “Natura” por outro, da “Johnson & Johnson”, […]

O Tribunal Superior Eleitoral reabriu período para realização de reuniões técnicas sobre a implantação do Registro Impresso do Voto. O objetivo é colher subsídios e informações de empresas especializadas, comunidade acadêmica e científica e da sociedade em geral para aprimoramento do projeto de implantação do Registro Impresso do Voto. O TSE pretende receber críticas, dúvidas […]

Sob o título “Caixa 2 é crime”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Havia dúvidas sobre o aval do Planalto ao projeto de anistiar a prática do caixa dois para os que já foram condenados criminalmente. Agora já não há mais. Caixa […]

  Ministra Cármen Lúcia define calendário das sessões do Conselho Nacional de Justiça, que voltarão a ser realizadas pela manhã e à tarde.   *** A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, agendou para a próxima 3ª-feira (27) a primeira sessão plenária sob sua gestão. A 238ª Sessão Ordinária terá início às […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria exonerando Thaísa Carla Melo, servidora sem vínculo com a administração, do cargo em comissão de coordenadora da imprensa do CNJ. Advogada inscrita na OAB do Paraná, ela foi coordenadora de Saúde e Segurança do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da […]

O Ministério Público de Minas Gerais realizará nos próximos dias 29 e 30 o “Curso de Interceptação de Comunicações” para magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membros do MP. O objetivo é “desenvolver habilidades para demandar e atuar em diligências investigatórias envolvendo interceptação de comunicações”. Segundo os organizadores, “a partir das fases […]

Sob o título “TRF-3 lança edital de promoção e remoção interna de juiz federal substituto”, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região divulgou a seguinte notícia sobre vagas nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul: *** A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do Conselho da Justiça Federal […]

Chega às livrarias nesta semana o livro “Comentários à Lei Anticorrupção”, de autoria de Gilson Dipp, advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, com apresentação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A obra é um lançamento da Editora Saraiva. Dipp é um dos mentores das varas especializadas em lavagem de dinheiro. […]

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Roberto Caldas, e o ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, estarão debatendo nesta terça-feira (20) a eficácia da defesa criminal na América Latina em seminário organizado pela Conectas e pelo IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa. O “Seminário Defesa Criminal Efetiva na […]

Sob o título “A Magistratura Brasileira deve estar pronta para os novos tempos!“, o texto a seguir foi divulgado pela chapa “Magistrados Independentes“, que concorre à presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O grupo é liderado pelo juiz Michel Curi e Silva, candidato à sucessão do presidente João Ricardo Costa, e disputará as eleições […]