Sob o título “In dubio pro reo”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado: ***   No comando da fase final do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu acatar o pedido da defesa da petista de votar […]

O “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (31) publica portaria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dispensando, a pedido, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho da função de vice-procuradora-geral da República. Ela Wiecko pediu exoneração com a publicação no site da revista “Veja” de vídeo em que ela aparece entre participantes de […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer pela rejeição de mandado de segurança requerido pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, de São Paulo, contra decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre o caso Alstom. (*) Em novembro de 2014, o corregedor nacional do MP, Alessandro Tramujas Assad, abriu processo disciplinar para apurar […]

O ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, assinou portaria dispensando, em 31 de agosto, a desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma do STJ. Em novembro de 2015, a desembargadora foi convocada para substituir o ministro Og Fernandes, […]

Principal porta-voz –entre os onze procuradores da República que atuam na Lava Jato– sobre as medidas anticorrupção, Deltan Dallagnol concedeu entrevista a André Guilherme Vieira e Maria Cristina Fernandes, do “Valor“, publicada nesta segunda-feira (29). Com “um didatismo pastoral”, segundo os entrevistadores, Dallagnol defende as dez medidas anticorrupção, trata de vários temas, como vazamentos, caixa […]

O artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Decidindo sobre a elegibilidade de Prefeitos que tiveram suas contas negativamente avaliadas pelo Tribunal de Contas, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos contra 5, concluiu que mesmo tendo as contas consideradas irregulares pelo Tribunal de […]

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça, cancelou a sessão ordinária do órgão, marcada para esta terça-feira (30). Como fez em ocasiões anteriores, o ministro não convocou a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, para presidir a sessão. O Artigo 5º do regimento estabelece que “o Conselho será presidido pelo […]

Em final de gestão, o ministro Ricardo Lewandowski assinou portaria nomeando a advogada Thaísa Carla Melo coordenadora de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Advogada inscrita na OAB do Paraná, antes de trabalhar no CNJ ela foi coordenadora de Saúde e Segurança do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional […]

No balanço da gestão que se encerra, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, deveria, em nome do interesse público, esclarecer por que não chamou a julgamento dezenas de processos conclusos pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Na edição desta quarta-feira (24), a coluna “Painel” da Folha publicou a seguinte […]

Em seu último ato como corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi editou a Recomendação Nº 26, de 23 de agosto de 2016, que recomenda aos tribunais de todo país, como projeto de política de inclusão, a contratação de pessoas com deficiência para a tarefa de digitalização dos processos judiciais e administrativos. A ministra […]