A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, procedimento aberto para apurar a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, que bloqueou o aplicativo WhatsApp em todo o país. A corregedora concluiu que o juiz atuou na defesa da dignidade da jurisdição, mesmo tendo sua decisão atingido milhares de pessoas estranhas ao processo criminal […]

* Enquete revela expectativa favorável com troca de comando no STF. * Ex-corregedores preveem resgate do CNJ, esvaziado pela atual gestão. * Juiz Sergio Moro lembra “decisões corajosas” da futura presidente. * Advogados pedem apuração de abusos de poder praticados por juízes.   O mundo jurídico mantém uma expectativa favorável sobre a mudança de comando […]

Em artigo publicado neste sábado (13), na Folha, sob o título “Brasil precisa de providências contra o abuso de poder”, o advogado Luís Francisco Carvalho Filho sugere que “seria auspicioso ver [o juiz] Sergio Moro emprestar sua credibilidade para revisão da ineficaz Lei 4.898/65 [que trata de abuso de autoridade] com o empenho com que […]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, apresentou às corregedorias-gerais de todos os estados, o futuro corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. A apresentação aconteceu nesta quinta-feira (11), na abertura do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), no STJ. Noronha elogiou […]

Sob o título “Reconhecimento de paternidade nos presídios estimula a inserção social“, o texto a seguir foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. *** Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo realizado, pelos tribunais, […]

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de três recursos oferecidos na ação penal em que o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado –por unanimidade— a 4 anos e 8 meses de prisão, em regime semi-aberto, pelo crime de fraude a licitação quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO). O processo foi […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinou a imediata execução da pena imposta ao empresário Alberto Dalcanale Neto. Ex-presidente do Banco Araucária S/A, Dalcanale Neto foi condenado a quatro anos, um mês e quinze dias de prisão, em regime inicial semiaberto […]

Relatora da ação penal, ministra Cármen Lúcia viu tentativas de postergar o cumprimento da pena. Dias Toffoli pediu vista dos autos. *** O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta quarta-feira (10) um caso relevante, possivelmente ofuscado pelo processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e pelo noticiário sobre a Olimpíada: são três recursos contra […]

Conselho confirma que o juiz da Operação Satiagraha não desobedeceu, não prevaricou e não sonegou documentos à defesa.   * O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu arquivar, nesta segunda-feira (8), um recurso do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, contra o desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Ministério Público do Distrito Federal, foi selecionado para participar do curso “Criminal Justice Response to Corruption“, em Tóquio, no Japão. O evento será realizado no período de 9 de outubro a 17 de novembro, tendo com foco o tema “Investigation and Prosecution of Corruption in Public Procurement”. […]