A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) informa em seu site que o Conselho Nacional de Justiça “determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o aproveitamento imediato do magistrado Marcello Holland Neto, que ficou em disponibilidade por mais de 24 anos”. “É, no mínimo, um resgate do exercício da dignidade de um homem.” (…) […]

Sob o título “As novidades trazidas pela lei das estatais“, o artigo a seguir é de autoria de Claudia Elena Bonelli e Débora Signorelli Carvalho, respectivamente, sócia e advogada do escritório TozziniFreire. *** A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, conhecida como lei das estatais ou lei de responsabilidade das estatais, inova […]

TJ-SP decide em dois recursos impetrados pela Defensoria Pública. ***   O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) anulou dois processos em razão da utilização infundada de algemas em adolescentes durante audiências. A decisão foi tomada a partir de recursos impetrados pela Defensoria Pública de SP, A atuação da Defensoria teve por base a Súmula Vinculante n° […]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, enviou carta aos coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis em âmbito estadual e federal para alertar acerca da ocorrência de reiteradas fraudes. Segundo a ministra, os golpes, que envolvem partes e seus advogados, foram identificados e notificados à Corregedora pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de […]

A partir do próximo dia 25, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), a maior regional do país, vai fazer uma eleição simulada para os cargos do administrativo do Tribunal Regional do Trabalho, incluindo presidente e vice-presidentes Administrativo e Judicial. A simulação é a forma simbólica adotada pelos magistrados […]

O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil. A norma aprovada, sob a relatoria do conselheiro Luiz Allemand, cria o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário. (*) Os sistemas serão disponibilizados aos usuários […]

A ministra Cármen Lúcia rejeitou pedido de um dos advogados do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) para adiar um julgamento, porque o defensor alegou que na data marcada estará na Alemanha “em atividade acadêmica (doutorado)”. “O Poder Judiciário não pode condicionar suas pautas a compromissos de profissionais do direito, ressalva feita a respeito devido quando […]

Conselheiro do CNJ determina que tribunal paulista faça adequações em todos os prédios –próprios ou alugados– ocupados pela Corte. *** Para garantir que o Judiciário ofereça plenos direitos às pessoas com deficiência conforme normas nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, o conselheiro Rogério Nascimento, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que Tribunal de Justiça de […]

Em contagem regressiva para encerrar sua gestão no Conselho Nacional de Justiça –órgão cujo “enterro” foi anunciado dois anos atrás, em letra de forma, por ex-conselheiros– o ministro Ricardo Lewandowski é alvo de novas críticas por decisões marcadas por prepotência, corporativismo e falta de transparência. Editorial da Folha, nesta quinta-feira (14), trata da “abusiva determinação” […]

Quinta Turma segue entendimento recente do Supremo e mantém execução provisória de condenada por descaminho e falsificação. *** A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) aplicou –por unanimidade– o entendimento recente firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao negar habeas corpus impetrado pela defesa de uma ré condenada por descaminho e falsificação […]