Em dezembro de 2004, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgava os réus da ação penal da Operação Anaconda –a primeira grande operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal– advogados trouxeram a professora Ada Pellegrini Grinover para ser ouvida pelos jornalistas que aguardavam as notícias na porta do tribunal, na avenida […]

Sob o título “Da necessidade de recomposição dos subsídios“, o artigo a seguir é de autoria de Bruno Machado Miano, juiz titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes, São Paulo. (*) *** Há coisas que se repetem no tempo. São ciclotímicas: a evolução não é em linha reta, mas numa […]

A Justiça Federal vai levar a júri popular um homem acusado de assassinar uma perita da Justiça do Trabalho em dezembro de 2008. A 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo (SP) proferiu sentença de pronúncia contra o réu, que estava foragido e foi preso em março deste ano. Ele será julgado pelo Tribunal do […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da Justiça do Trabalho que submete à prévia autorização judicial a veiculação de imagens de crianças e adolescentes por uma revista, informa a assessoria de imprensa do STF. Ao julgar parcialmente procedente a reclamação, a ministra explicou que a contratação de modelos infantojuvenis para trabalhos […]

“Hoje em dia, uma reclamação para o Supremo Tribunal Federal leva três anos para ser julgada. Então, como você vai esperar o trânsito em julgado para colocar alguém na cadeia?”, afirma a jurista Ada Pellegrini Grinover, em entrevista ao site “Consultor Jurídico“. Esse entendimento –que gerou decisões divergentes no STF e é aceito pelos que […]

Ao extrapolar sua atuação, guarda civil estimula violência. “Quando a Guarda Municipal age escancaradamente como polícia, está aberta a porta para a repetição de episódios de violência e abuso. Não é incomum verificar rondas ostensivas de integrantes da Guarda Municipal imitando a polícia. Neste imenso país, corre-se o risco de se ter “guardas pretorianas” de prefeitos […]

Juízes, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior deverão publicar na internet convites para ministrar palestras, informando data, local e tema. Mas não serão obrigados a revelar o valor da remuneração, não havendo limite para o recebimento de dinheiro. É o que informa reportagem de Ricardo Mendonça, do jornal “Valor Econômico“, nesta terça-feira (12). Segundo o […]

Do Promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, sobre a PEC 251/16, que trata da organização do Ministério Público Nacional e da eleição de seus Procuradores-Gerais: *** O Ministério Público foi incumbido pela Constituição de 1988 de defender a ordem jurídica e o regime democrático, além dos interesses difusos (especialmente o […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o 35º recurso do ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e o 31º recurso o empresário Fábio Monteiro de Barros. Ambos foram condenados a 31 anos de prisão por desvios de verbas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998. O […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instituiu o “Gabinete de Crise para as Olimpíadas Rio 2016”, que funcionará a partir desta segunda-feira (11) até o dia 31 de agosto. O gabinete será coordenado por Janot e integrado por procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público Militar e dos Estados em que serão realizados os eventos. O […]