Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir sobre representação de 23 promotores contra o juiz estadual Roberto Luiz Corcioli Filho.   *** O Tribunal de Justiça de São Paulo deverá decidir sobre representação oferecida por 23 promotores inconformados com decisões do juiz estadual Roberto Luiz Corcioli Filho, a quem atribuem “falta de imparcialidade e […]

O Supremo Tribunal Federal pediu à Polícia Federal a abertura de investigação, “em caráter de urgência”, porque o secretário de Segurança da Corte, Murilo Herz, entendeu como “grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado a credibilidade” do Judiciário a exibição de dois bonecos infláveis, em manifestações de rua, com imagens do presidente do STF, […]

Sob o título “Direito de crítica e ordem pública“, o artigo a seguir é de autoria de Edison Vicentini Barroso, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. *** O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF) pedindo providências contra os responsáveis por levar dois bonecos infláveis a uma manifestação […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável mandado de segurança em que a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (Amaap) tentava anular suspensão do pagamento retroativo do auxílio-moradia pelo tribunal estadual. A entidade buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça. (*) De acordo com a associação, a ordem de […]

Sob o título “A suspensão de liminar no processo penal”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado: *** A Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, em seu artigo 4º, determinou que compete ao Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento […]

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou nota em que critica o anteprojeto de lei que prevê punições a crimes por abuso de autoridade. A proposta defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), é considerada uma “tentativa de intimidação de juízes” que aplicam a legislação penal em processos de criminosos poderosos. Eis a íntegra […]

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando o retorno ao cargo do prefeito Saulo Pedroso de Souza (PSD), de Atibaia (SP), estendendo a medida a Anderson Luís Pereira (PV), prefeito de Pinhalzinho. Eles foram afastados do cargo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro deste ano por suspeita […]

O envolvimento da Construcap CCPS Engenharia nas investigações da Lava Jato atinge um empresário com biografia associada a movimentos sociais contra a violência e a corrupção. Eduardo Ribeiro Capobianco, ex-diretor da Construcap, é sócio-fundador e presidente do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil, uma ONG fundada em 2000 com o objetivo de lutar contra a corrupção […]

O Ministério da Justiça publicou no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (4) portaria que regulamenta o Sistema Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública para os “Jogos Rio 2016”. O sistema será ativado nesta terça-feira (5) e permanecerá em funcionamento até 23 de setembro “vinte e quatro horas por dia, sete dias por […]

* Conselho suspende medida considerada “desarrazoada” –diante da crise financeira do Estado– e uma possível “burla” a decisão do órgão.   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu em medida liminar decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pretendia reajustar o valor do auxílio-transporte como forma de compensação pela proibição de pagamento retroativo […]