Mais de 1.500 magistrados do Trabalho aderiram ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, assinado por 20 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento –que alerta para uma possível “desconstrução do Direito do Trabalho”– foi lido no dia 10, no congresso realizado em Paulínia […]

Apesar do número de ameaças, pesquisa do CNJ revela que em 58% dos órgãos nunca foi oferecido um curso de segurança pessoal para juízes.   O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais. É o que revela o “Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário”, divulgado nesta segunda-feira (27), em […]

TRF-3 nega pedido de anulação de ação penal contra ex-banqueiro. *** O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira continuará respondendo ação penal sob acusação de crimes de lavagem de dinheiro praticados depois da intervenção do Banco Santos, do qual era o controlador, informa o Ministério Público Federal. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Crise política não recomenda mudar legislação, diz ambientalista. *** O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, considera que o momento atual não é adequado para fazer mudanças na lei de licenciamento ambiental, conforme sugestão feita pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Atuando ao lado do Ministério Público Federal (MPF) e […]

Sentença do Juizado Especial Itinerante de Brasília condenou a Air France a restituir o valor de R$ 531,92 cobrado de um cliente pela marcação de assentos em um voo operado pela companhia. O autor da ação havia comprado passagens para Paris, para si e para sua esposa, quando se deparou com a cobrança de tarifas […]

Entidade defende paridade de armas na área penal em relação ao MP.   A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) propôs à Ordem dos Advogados do Brasil a criação de uma comissão para estudar a normatização do direito à investigação criminal da defesa. A entidade alega que o instituto existe na Itália e que […]

O Ministério da Justiça criou o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta. (*) O órgão pretende atuar, de maneira articulada, com o Poder Executivo federal, Poder Judiciário, Ministérios Públicos, e com a sociedade civil no combate à corrupção e criminalidade violenta. O objetivo é propor o aperfeiçoamento, cooperação e troca de informações, […]

“A Lava Jato tem que ir até onde os indícios de corrupção a levarem, até a apuração total dos crimes cometidos.” A avaliação é do presidente da Transparência Internacional, José Ugaz, em entrevista a Thais Bilenky, publicada nesta segunda-feira (27) na Folha. Segundo Ugaz, “pouquíssimos países no mundo em desenvolvimento estão levando tão a sério […]

Em coluna publicada neste sábado (25) na Folha, Demétrio Magnoli diz que “a Associação Juízes pela [sic] Democracia (AJD) define-se como entidade consagrada à ‘defesa intransigente dos valores do Estado Democrático de Direito’, mas escancara sua natureza político-partidária ao adotar ritualmente a expressão ‘presidenta da República’, tornada compulsória por Dilma Rousseff”. “Não se fazem sentenças […]

Sob o título “Aplica-se a prevenção”, o artigo a seguir é de autoria do advogado Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado. *** O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 24 do corrente mês de junho envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz […]