A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (20), o julgamento de ação penal em que o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, é acusado de exigir repasses mensais em dinheiro de duas servidoras de seu gabinete. Na última quinta-feira (14), o relator, ministro Herman Benjamin, […]

Sob o título “Um procedimento inusitado”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador da República aposentado. *** 1. O FATO Noticiou-se que para se contrapor a uma campanha contra a Corte, o ministro Toffoli lançou mão de um instrumento mais do que controverso. Anunciou a abertura de um […]

Do procurador da República Vladimir Aras, em sua conta no Twitter: A investigação criminal aberta esta semana pelo Supremo Tribunal Federal e que será conduzida por um de seus eminentes ministros é inconstitucional, porque ofende o sistema acusatório (separação de funções) e o princípio da inércia do Judiciário, além de violar o Regimento Interno do […]

Os presidentes de tribunais estaduais, reunidos no 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em Salvador (BA), manifestaram “apoio irrestrito e incondicional à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou abertura de inquérito para apuração de ameaças e notícias fraudulentas que têm a Suprema Corte, seus ministros e familiares como alvo”. Esta foi a […]

A Procuradoria Regional da República em São Paulo divulgou nota em que manifesta apreensão com a decisão que concedeu, no dia 1º de março, a progressão de regime a Luiz Estevão de Oliveira, permitindo que o ex-senador passe a cumprir pena no regime semiaberto. O Ministério Público do Distrito Federal e Territorios recorreu da decisão. […]

Seis subprocuradores-gerais da República, membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, divulgaram protesto contra portaria do ministro Dias Tóffoli que, “em desacordo com a Constituição Federal, determina instauração de inquérito e designa ministro do Supremo Tribunal Federal para investigar membros do MPF. A Portaria GP nº 69 indica ministro do STF para apurar notícias […]

O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou nota sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns –como corrupção, lavagem de dinheiro– nos processos que envolvam caixa dois e outros crimes eleitorais. O instituto entende que a decisão “amplia indevidamente a competência da Justiça Federal”. A Justiça Eleitoral funciona […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou o retorno do juiz federal Eduardo Cubas às atividades na subseção judiciária de Formosa (GO). Cubas está afastado do cargo desde setembro de 2018, quando o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, atendeu a reclamação da Advocacia-Geral da União, […]

A cúpula da Polícia Federal estará nos Estados Unidos na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro fará sua primeira visita de caráter bilateral àquele país. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o afastamento do país –de 16 a 23 de março– dos delegados Maurício Valeixo, Igor Romário de Paula […]

Sob o título “A tragédia em Suzano exige a defesa da educação”, o manifesto abaixo é divulgado pela Rede de Defesa e Resistência Democrática, que reúne lideranças religiosas, intelectuais, juristas, entidades e sindicatos em defesa dos direitos civis e sociais. *** Ontem, vivemos mais um episódio da escalada da violência em nosso país. Não se […]