O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, revela a preocupação da magistratura com o projeto de lei 8.347, que prevê até prisão de juízes que violarem as prerrogativas dos advogados. Em entrevista ao jornalista Wálter Nunes, na Folha desta quinta-feira (14), Veloso vê na proposta uma retaliação à Operação Lava Jato, […]

Sob o título “A responsabilidade objetiva no Estatuto das Estatais – Lei nº 13.303/2016“, o artigo a seguir é de autoria de Claudia Elena Bonelli e Mayna Dias Mello, respectivamente sócia e advogada associada na área de Infraestrutura e Contratos Públicos de TozziniFreire Advogados. *** A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, de acordo […]

O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) elegeu sua nova diretoria, composta pelos advogados Luiz Périssé Duarte Junior (presidente), Renato José Cury (vice-presidente), Viviane Girardi (lª secretária), Rogério de Menezes Corigliano (2ª secretário), Mário Luiz Oliveira da Costa (1ª tesoureiro), Eduardo Foz Mange (2° tesoureiro), Fátima Cristina Bonassa Bucker (diretora cultural), […]

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota nesta terça-feira (12) em que repudia o pedido de indiciamento e de investigação contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador regional da República Eduardo Pelella. A proposta foi apresentada pelo relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, deputado federal Carlos […]

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou decreto declarando de utilidade pública para fins de desapropriação –por via amigável ou judicial– três imóveis locados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A Fundação Carlos Chagas –entidade de direito privado– é a proprietária dos imóveis, localizados na rua Conde de Sarzedas, no bairro da Liberdade, centro de […]

“Seu trabalho repercute para fora da Magistratura”, disse o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, ao receber a nova desembargadora. Em cerimônia solene realizada nesta terça-feira (12), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, a magistrada Kenarik Boujikian tomou posse no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. A nova integrante […]

Juízas foram acusadas de descuido em fraude contra Banco do Brasil * O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira (12) as desembargadoras Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza, do Tribunal de Justiça do Pará, à pena de aposentadoria compulsória. Elas foram acusadas de conduta negligente durante tentativa de golpe bilionário […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou o entendimento de que o auxílio-moradia não deve ser pago caso o cônjuge também receba o benefício e more no mesmo local. Liminar concedida em agosto pelo então conselheiro Walter de Agra Júnior autorizava que o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Ministério Público do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta terça-feira (12) ação em que o ex-goleiro do Santos Jair Estevão da Silva (que morreu em 2015) pede indenização por danos morais e materiais pela citação no filme “Pelé Eterno”, em que foi utilizado um dublê (ator) do ex-goleiro para dramatizar uma cena na […]

O Conselho Nacional de Justiça deverá tratar nesta semana da transparência nas remunerações dos magistrados. Pode ser uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a controvertida questão das gratificações extraordinárias, os chamados “penduricalhos, e eliminar controvérsias registradas na imprensa. Na última quinta-feira (7), o jornal “O Estado de S. Paulo” informou o seguinte: “O Conselho Nacional […]