O Instituto Não Aceito Corrupção divulgou nota pública em que manifesta perplexidade diante do decreto do presidente Michel Temer que estende o indulto natalino a criminosos de colarinho branco. “O indulto poderá desestimular a celebração de colaborações premiadas, também impulsionando a impunidade desta forma, sendo absolutamente abusiva a magnitude dos benefícios concedidos (80%) da pena, […]

Presidente do STJ determinou o restabelecimento da prisão preventiva de policiais civis e militares suspeitos de participação em chacina. O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, elogiou a decisão da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que mandou de volta para a prisão oito policiais civis e militares […]

O advogado Modesto Carvalhosa critica a atual politização do Supremo Tribunal Federal. Identifica no desempenho de alguns ministros uma “explícita militância partidária” na função de julgar. Três dos onze ministros, segundo ele, “são responsáveis por esse descalabro institucional em que está mergulhado o país, dominado pela corrupção”. Ele propõe o “voto faxina”, em 2018, para […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu tutela provisória formulada pelo Ministério Público do Pará para determinar o restabelecimento da prisão preventiva de oito policiais civis e militares denunciados por envolvimento na morte de dez pessoas em uma fazenda no município de Pau D’Arco (PA), em maio deste ano. No […]

Ives Gandra da Silva Martins considera que a preocupação da maior parte dos juristas brasileiros é o avanço de decisões dos juízes na competência constitucional e exclusiva de outros Poderes, principalmente do Legislativo. “Há problemas estruturais da organização judicial, assim como zona nebulosa nas limitações de competência”, diz. “Chegou o momento de repensar-se o fortalecimento […]

A propósito do post intitulado “Cármen Lúcia vê atalhos espúrios na defesa de Maluf”, o Blog recebeu os seguintes comentários do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), defensor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP): Em respeito à advocacia e ao Poder Judiciário e especialmente ao Supremo Tribunal, onde tenho a honra de advogar há […]

Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada, identifica uma operação “estanca sangria” na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal –o “Jardim do Éden”, como ela define– com o objetivo de obstruir a Lava Jato. Esse movimento, segundo a procuradora, teve início lá atrás, no Tribunal Superior Eleitoral, aumentou a instabilidade jurídica e “abriu a […]

“A ética constitucional impõe que a parte não transforme instrumentos legítimos de defesa em atalhos espúrios a tolher o Estado de atuar e fugir do acatamento à lei e às decisões judiciais. Recorrer é legítimo, abusar deste direito pode configurar fraude processual.” A afirmação é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Consta […]

Para o advogado Sérgio Rabello Tamm Renault, “as omissões do Legislativo e inoperância do Executivo exigem cada vez mais do Judiciário o exercício de uma ação interventora, cuja legitimidade gera polêmica e discussões apaixonadas”. “São novos paradigmas, novos papeis para os operadores do direito e é uma nova Justiça que alguns hão de chamar de […]

O Conselho Nacional de Justiça informa que, desde sua criação, em 2005, o órgão aplicou 85 penalidades a magistrados brasileiros. Em 2017 houve o maior número de julgamentos de Processos Administrativos Disciplinares. Foram 16 PADs julgados, tendo havido aplicação de penalidade em 11 casos (nove aposentadorias compulsórias, uma demissão e uma censura). De 2006 a […]