A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta segunda-feira (10) a seguinte nota: *** Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 – que pretende fixar limite individualizado para a despesa primária total dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo – “é um atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira […]

Sob o título “Deputado Baleia Rossi contesta decisão do TRF-3“, o Blog recebeu a seguinte mensagem da assessoria de imprensa do parlamentar:   Sobre o texto “TRF-3 mantém suspensão de rádios de Baleia Rossi” publicado nesta segunda-feira (10/10), a assessoria de imprensa do deputado federal esclarece: 1. Atualmente, nenhuma das duas rádios pertence ao deputado […]

Relator Di Salvo critica o “jeitinho brasileiro” e o uso de “laranjas”. *** A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a suspensão da concessão de duas rádios que têm como sócio o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP). O relator, desembargador Johonsom di Salvo, entendeu que o fato de as rádios […]

Sob o título “Resolução 174 do CSJT: a construção democrática de um passo em busca da pacificação social“, o artigo a seguir é de autoria de Rogerio Neiva Pinheiro, Juiz do Trabalho da 10ª Região. (*) *** No dia 6 de outubro de 2016 foi publicada a Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do […]

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, diz que “a magistratura espera ver um posicionamento de defesa da ministra Cármen Lúcia em relação aos ataques que o Judiciário, e igualmente o Ministério Público, vem sofrendo no âmbito do Congresso e do governo, que tentam fragilizar a independência dos […]

Para relatora, Delaíde Arantes, ato do presidente é “ilegal e abusivo”. *** A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu liminar para sustar o pedido do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, de retirada de 32 projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em tramitação na […]

Sob o título “A Inconstitucionalidade da PEC”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** A Procuradoria Geral da República pediu arquivamento da proposta que limita as despesas públicas. Mal foi aprovada pela comissão especial encarregada de analisar o tema, na última quinta-feira, a […]

Ex-juiz foragido da Justiça foi preso em São Paulo nesta quarta-feira (5). Foragido da Justiça e alvo de dois mandados de prisão, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, principal personagem da Operação Anaconda, foi preso nesta quarta-feira (5), no apartamento em que morava, na praça da República, no centro de São Paulo. A […]

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou “Nota à Imprensa” sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal que entendeu, nesta quarta-feira (5), que condenados em ações penais podem começar a cumprir a sentença após decisão da segunda instância. Segundo o presidente da entidade, Carlos Eduardo Sobral, “há um anseio da sociedade pela rápida […]

Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 1º de setembro –quando foi iniciado o julgamento que culminou com a decisão mantendo a execução da pena após a condenação em segunda instância–, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recordou que o STF não criou nova norma ao revisar a jurisprudência no julgamento […]